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Novo Regimento PBQP-H/SiAC: migração obrigatória

2 de agosto de 2018 | Por: Inntelectus

Publicado em 14 de junho de 2018 (portaria nº 383) o Novo Regimento Geral do SiAC, com alinhamento a ISO 9001:2015.

Sabia os principais pontos da mudança:

– O atendimento ao Regimento PBQP-H/SiAC será verificado pelo órgão certificador durante uma auditoria periódica ou de recertificação (nas instalações da organização), não sendo necessária uma auditoria extraordinária. A previsão para que o órgão certificador inicie a realização de auditorias conforme novo Regimento supra é a partir de 01/11/2018.

– Os contratos entre o órgão certificador e as Organizações, estabelecidos conforme Regimento PBQP-H/SiAC:2017 (antigo) passam a considerar automaticamente os requisitos do novo Regimento PBQP-H/SiAC a partir de 01/11/2018. Previamente à realização da próxima auditoria planejada, uma análise crítica será efetuada pela área comercial do órgão certificador e a Organização será comunicada sobre as novas condições da auditoria (eventuais alterações no número de dias de auditoria e amostragem de obras e instalações);

– Os certificados emitidos segundo o Regimento Geral do SiAC – Portaria no 13, de 06 de janeiro de 2017, em qualquer dos níveis de certificação, antes da data de publicação da Portaria que institui o presente Regimento Geral, terão sua validade respeitada. Durante a próxima auditoria planejada, a verificação da transição para o novo Regimento PBQP-H/SiAC deverá ser efetuada.

Certificados emitidos segundo o Regimento Geral do SiAC – Portaria no 13 de 06 de janeiro de 2017, durante o prazo de transição de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, em qualquer dos níveis de certificação, terão como data de validade máxima a correspondente a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados da data de emissão. Durante a próxima auditoria planejada, a verificação da transição para o novo Regimento PBQP-H/SiAC deverá ser efetuada.

– A Organização, antes da auditoria conforme novo Regimento PBQP-H/SIAC, deverá proceder com as seguintes ações:

– atualização da documentação do SGQ em relação ao novo Regimento
– realização de auditoria interna com base no novo Regimento
– realização de análise crítica pela direção com base no novo Regimento

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