Em 26/04/2018 foi realizada a 74ª Reunião do CTECH, onde foram apresentadas as novidades na revisão do SiAC:

Prazo de transição
– 12 meses, a contar da data de publicação da portaria
– A partir do prazo de transição, só poderão ser realizadas auditorias de acordo a nova portaria
– Certificados emitidos segundo Portaria nº 13 de 06/01/2017, antes da data de publicação da Portaria que institui o presente regimento geral, terão sua validade respeitada
– Certificados emitidos segundo a Portaria nº 13, de 06/01/2017 durante o prazo de transição, terão validade de 365 dias.

Alinhamento do SiAC à ABNT ISO 9001:2015
Torna-se ainda mais importante a transição de sua empresa à ABNT ISO 9001:2015, uma vez que a ISO 9001:2008 perderá sua validade em 9/2018. Se sua empresa ainda não iniciou as tratativas para migração às 9001:2015, a INNTELECTUS o auxiliará em todo o processo.

Condições de excepcionalidade para auditoria sem obra
– Imprescendível a existência de auditorias em obras para a certificação
– Estavam previstas duas condições de excepcionalidades para o caso de auditorias sem existência de obras: no caso de extensão de escopo e no caso de auditoria de supervisão.

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* inclusive em São Paulo/SP e Grande São Paulo

O SiAC – Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC) – tem como objetivo avaliar a conformidade do sistema de gestão da qualidade das empresas de serviços e obras, considerando as características específicas da atuação dessas empresas no setor da construção civil, e baseando-se na série de normas ISO 9000.

O Sistema busca contribuir para a evolução dos patamares de qualidade do setor, envolvendo especialidades técnicas de execução de obras, serviços especializados de execução de obras, gerenciamento de obras e de empreendimentos e elaboração de projetos.

Os princípios do SiAC são:

Abrangência Nacional: o Sistema é único, definido por um Regimento Geral, Regimentos Específicos e Referenciais Normativos, adaptados às diferentes especialidades técnicas e sub-setores da construção civil envolvidos na produção do habitat.

Caráter Evolutivo: Regimento estabelece níveis de avaliação da conformidade progressivos, segundo os quais, os sistemas de gestão da qualidade das empresas são avaliados e classificados. Ao mesmo tempo, induz a implantação gradual do sistema da qualidade, dando às empresas o tempo necessário para realizar essa tarefa.

Caráter Pró-Ativo: busca-se criar um ambiente de suporte, que oriente as empresas na obtenção do nível de avaliação da conformidade almejado.

Flexibilidade: pode se adequar às características regionais, às diferentes tecnologias e às formas de gestão próprias das especialidades técnicas e seus sub-setores.

Sigilo: as informações referentes a cada empresa são de caráter confidencial.

Transparência: os critérios e decisões tomados devem, necessariamente, ser pautadas pela clareza e impessoalidade.

Independência: os agentes envolvidos nas decisões têm autonomia e independência.

Publicidade: o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras não tem fins lucrativos, e a relação de empresas avaliadas em conformidade é pública e divulgada a todos os interessados.

Harmonia com o INMETRO: o INMETRO disponibiliza um Programa de Credenciamento específico, de forma que os Certificados de Conformidade para diversos níveis só terão validade se emitidos por Organismos de Certificação de Obras (OCOs), credenciados pelo INMETRO e autorizados pela Comissão Nacional do SiAC.

Fonte: Ministério das Cidades

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