Publicada em 14 de junho de 2018 pela Coordenação Geral do PBQP-H a Portaria nº 383, que aprova o Novo Regimento Geral do SiAC. Em uma de suas características, faz o alinhamento da mesma a ISO 9001:2015

Principais mudanças:

Prazo de Implantação
12 meses contados a partir da data de publicação da Portaria, que ocorreu em 15/06/2018 (Regimento Geral, arts. 37 a 39). Ao Regimento Específico, incluiu-se uma terceira condição de excepcionalidade para casos de auditorias sem existência de obras, referente a recertificação (artigo 9º).

Plano de Controle Tecnológico
Passa a ser exigido em todas as obras, não apenas nas obras de edificações (art. 24 do Regimento Específico).

PBQP-H como pré-requisito
Para empresas construtoras aprovarem projetos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para participarem do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), e necessário também para diversas linhas de financiamentos junto a Caixa Econômica Federal e outras instituições de crédito privadas.

Para as empresas construtoras participarem do programa MCMV e financiamentos é necessário além do ‘geric’, da CEF, que se tenha implantado e certificado no PBQP-H através do Regimento SiAC

Objetivo Geral do PBQP-H
Elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia, em especial para a população de menor renda.

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* inclusive em São Paulo/SP e Grande São Paulo

Publicado em 14 de junho de 2018 (portaria nº 383) o Novo Regimento Geral do SiAC, com alinhamento a ISO 9001:2015.

Sabia os principais pontos da mudança:

– O atendimento ao Regimento PBQP-H/SiAC será verificado pelo órgão certificador durante uma auditoria periódica ou de recertificação (nas instalações da organização), não sendo necessária uma auditoria extraordinária. A previsão para que o órgão certificador inicie a realização de auditorias conforme novo Regimento supra é a partir de 01/11/2018.

– Os contratos entre o órgão certificador e as Organizações, estabelecidos conforme Regimento PBQP-H/SiAC:2017 (antigo) passam a considerar automaticamente os requisitos do novo Regimento PBQP-H/SiAC a partir de 01/11/2018. Previamente à realização da próxima auditoria planejada, uma análise crítica será efetuada pela área comercial do órgão certificador e a Organização será comunicada sobre as novas condições da auditoria (eventuais alterações no número de dias de auditoria e amostragem de obras e instalações);

– Os certificados emitidos segundo o Regimento Geral do SiAC – Portaria no 13, de 06 de janeiro de 2017, em qualquer dos níveis de certificação, antes da data de publicação da Portaria que institui o presente Regimento Geral, terão sua validade respeitada. Durante a próxima auditoria planejada, a verificação da transição para o novo Regimento PBQP-H/SiAC deverá ser efetuada.

– Certificados emitidos segundo o Regimento Geral do SiAC – Portaria no 13 de 06 de janeiro de 2017, durante o prazo de transição de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, em qualquer dos níveis de certificação, terão como data de validade máxima a correspondente a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados da data de emissão. Durante a próxima auditoria planejada, a verificação da transição para o novo Regimento PBQP-H/SiAC deverá ser efetuada.

– A Organização, antes da auditoria conforme novo Regimento PBQP-H/SIAC, deverá proceder com as seguintes ações:

– atualização da documentação do SGQ em relação ao novo Regimento
– realização de auditoria interna com base no novo Regimento
– realização de análise crítica pela direção com base no novo Regimento

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